Termos de Uso
Última atualização: 31/05/2026 · Versão 1.0
1. Aceitação dos Termos
Ao se cadastrar na plataforma Código Diário, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade abaixo.
2. Sobre o serviço
O Código Diário é uma plataforma de mentoria com conteúdos diários, aulas ao vivo, comunidade e ferramentas de acompanhamento espiritual e produtivo. O acesso depende de assinatura ativa nos planos disponíveis.
3. Cadastro e conta
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
4. Pagamentos e assinatura
Os planos são cobrados conforme o período contratado. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, com efeito ao fim do ciclo vigente. Reembolsos seguem as regras do Código de Defesa do Consumidor (7 dias para arrependimento).
5. Programa de afiliados
As comissões são calculadas conforme os percentuais vigentes no momento do pagamento do indicado e ficam disponíveis para saque após o período de carência de 7 dias.
6. Conduta do usuário
É proibido compartilhar conteúdos da plataforma, links de aulas ao vivo, materiais ou credenciais de acesso. Violações podem resultar em suspensão ou exclusão da conta sem reembolso.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo (vídeos, textos, áudios, imagens) é de propriedade do Código Diário e protegido por leis de direitos autorais.
8. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na própria plataforma.
Política de Privacidade (LGPD)
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Dados que coletamos
- Nome completo e e-mail (cadastro)
- Telefone e chave PIX (quando informados para saques)
- Dados de uso da plataforma (aulas assistidas, check-ins, streaks)
- Comprovantes de pagamento enviados por você
2. Finalidade do tratamento
- Operação da conta e entrega do serviço contratado
- Processamento de pagamentos e comissões de afiliados
- Comunicação sobre aulas, atualizações e suporte
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
3. Base legal
Tratamos seus dados com base no consentimento (manifestado no momento do cadastro), na execução do contrato de assinatura e no cumprimento de obrigações legais.
4. Compartilhamento
Seus dados não são vendidos. Compartilhamos apenas com processadores de pagamento (Eduzz, Greenn) e provedores de infraestrutura essenciais ao funcionamento da plataforma, sempre sob acordo de confidencialidade.
5. Seus direitos (Art. 18 LGPD)
- Confirmar a existência de tratamento
- Acessar, corrigir ou atualizar seus dados
- Solicitar a exclusão dos dados (respeitadas obrigações legais)
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Solicitar portabilidade
6. Segurança
Utilizamos criptografia, controle de acesso por perfil (RLS) e infraestrutura segura para proteger seus dados contra acessos não autorizados.
7. Retenção
Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa e pelo prazo legal exigido após o encerramento.
8. Contato do Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre seus dados, entre em contato pelo e-mail: contato@codigodiario.com.br